Marcela Virgínia Thomaz, advogada: “a regulamentação do mercado de crédito de carbono deve criar oportunidades para nossa região”

A tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul colocou as mudanças climáticas em evidência mais uma vez. Em junho, no dia 5, foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, mas será que temos o que comemorar no Brasil? O país é signatário do Acordo de Paris, que prevê ações para o controle do aquecimento global até 2030, mas ainda há um longo caminho. Por exemplo: a lei que deve regulamentar o mercado de crédito de carbono e, com isso, controlar a emissão de gases poluentes deve ser promulgada este ano, quase dez anos após o início do processo, em 2015.

Segundo a advogada especialista em sustentabilidade, Marcela Virgínia Thomaz, a região Sul pode se beneficiar com a nova lei. Atuando por meio da Kayamut Consultoria em Sustentabilidade Empresarial, ela explica o que mudará com a regulamentação de um mercado ainda incipiente no país. “O projeto de lei (PL) 2.148/2015 está na casa revisora do Senado aguardando o despacho para ser encaminhado à sanção presidencial. A partir desta legislação, será criado o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE), que vai regular o mercado de créditos de carbono que atualmente funciona apenas de modo voluntário no Brasil”, explica.

A PL cria limites de emissões de gases de efeito estufa para as empresas, que terão que fazer um inventário da emissão. As que ultrapassarem o permitido poderão fazer compensação comprando créditos de outras empresas, de quem atua com atividades que capturam o carbono da atmosfera ou de quem não atingiu o teto.

“A regulamentação do mercado deve criar oportunidades para nossa região justamente por causa do agronegócio, que mesmo tendo ficado de fora da PL, pode atuar no mercado voluntário. Quem já gera crédito de carbono, vende para empresas de outros países. Com as empresas brasileiras sendo obrigadas a cuidar das próprias emissões, a demanda por créditos vai crescer”, destaca Marcela.

A especialista reforça que só será possível conhecer os detalhes de como isso vai funcionar depois que a lei for sancionada, regulamentada e estiver em vigor. O que se sabe é que todas as empresas que emitem acima de 10 toneladas de dióxido de carbono por ano terão que se submeter às diretrizes do projeto e deverão apresentar um plano de monitoramento das emissões. Quando ultrapassar 25 mil toneladas/ano, será preciso enviar um relatório de conciliação obrigatória. 

Cada crédito equivale a uma tonelada de dióxido de carbono. O valor é determinado pelo mercado investidor, como as commodities. A média fica entre US$ 60 e 70. Com o agronegócio fora da regulamentação, o setor vai continuar operando de forma voluntária, o que significa que deve negociar valores abaixo de mercado. 

“O agro já pode fazer os inventários de sequestro de carbono por causa do que tem plantado, e há propriedades fazendo isso. É importante lembrar que é necessária uma certificação internacional, que é a base para as negociações. Já tem empresas no exterior comprando créditos aqui. E na região Sul temos uma concentração maior de captura de carbono com o plantio por causa da temperatura amena, por isso é uma oportunidade, independentemente do tamanho da propriedade”, reforça.

Em Maringá, a startup Jiantan faz a ponte entre empresas e produtores rurais. É que as empresas compram, de forma voluntária, o sequestro de carbono de produtores que fazem a preservação de mata nativa. É um forma de remuneração pelos serviços ambientais baseada no Código Florestal Brasileiro, de 2012, e na política de pagamento por serviço ambiental, de 2021. “Estamos em harmonia com o que propõe o projeto de lei, que vai reforçar que os produtores rurais podem participar do mercado de prestação de serviço ambiental e permitir a participação no mercado de crédito de carbono”, conta o idealizador João Berdu.

Destinação correta

Rodrigo Pittarelli, da Maringá Orgânicos: empresa garante a destinação correta de resíduos gerados por indústrias

Na busca para frear o aquecimento global não só as emissões de gases poluentes das grandes indústrias precisam de controle e redução. São muitos os tipos de resíduos que precisam de destinos ou tratamentos adequados antes do descarte. A Maringá Orgânicos opera com o recolhimento de resíduos de agroindústrias e fábricas de alimentos em geral.

A empresa, que emprega dez pessoas e está prestes a completar 12 anos, é uma iniciativa de Rodrigo Pittarelli. “Foram alguns anos de pesquisa até chegar ao modelo que acreditávamos ser o melhor. Colocamos o negócio em prática em novembro de 2012”, recorda.

Entre os clientes estão frigoríficos, fábricas de ração e de gelatina e processadores de grãos. A empresa faz o tratamento e a destinação final dos resíduos orgânicos. Tudo que é recolhido é transformado, por meio de alta tecnologia, em adubo orgânico. “Os resíduos são passivos ambientais para os geradores que, depois de transformados em adubo, são vendidos a produtores rurais, ou seja, retornam ao ambiente como um benefício para o solo”, explica.

O empresário relata que os principais desafios do negócio são justamente a falta de consciência ambiental de empreendedores, que veem o tratamento de resíduos apenas como custo, e a concorrência com empresas não registradas e certificadas por órgãos reguladores.

Construção civil

Juliane Aparecida Kerkhoff, do Instituto Ambiental de Maringá: usina transformará resíduos da construção em materiais para estradas rurais, meio-fio e outros itens

Mesmo assim, a prefeitura de Maringá tem desenvolvido projetos para incentivar e facilitar o descarte correto. Um deles será a construção da Usina de Reutilização de Resíduos de Construção e Demolição na Pedreira Municipal, uma parceria da Secretaria de Infraestrutura e do Instituto Ambiental de Maringá. “A usina vai transformar resíduos da construção em materiais para manutenção das estradas rurais e para a produção de pó de pedra, material para meio-fio, tampas de caixas de drenagem e outros itens”, explica a diretora-presidente do Instituto, Juliane Aparecida Kerkhoff.

Com a usina, a prefeitura pretende reduzir em até 80% os gastos com a destinação correta dos resíduos e com a aquisição de materiais utilizados para os serviços de manutenção das estradas rurais.

Outro projeto que deve facilitar é o ‘Ecorreto’, que consiste na instalação de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), espaços fechados com contêineres que receberão determinada quantidade de resíduos da construção, além de insersíveis, resíduos de jardinagens de origem doméstica e outros. “A partir desses pontos, cada resíduo vai receber o destino correto. Os da construção civil, por exemplo, serão destinados para a usina que será construída na Pedreira Municipal. O primeiro PEV está em processo de licitação e será instalado no Jardim Madrid”, destaca.

Fiscalização

A fiscalização do descarte irregular é feita pelo município, por meio do Instituto Ambiental, após denúncias na Ouvidoria Municipal pelo telefone 156, pelo aplicativo Ouvidoria 156 Maringá ou pelo site da prefeitura.

Para quem não cumpre a lei, são várias sanções, inclusive multa, que vai de R$ 2 mil a R$ 500 mil, conforme decreto municipal 337/2018.

Coleta seletiva

Rafaela Dantas Teixeira, da Secretaria de Limpeza Urbana: “recicláveis são descartados com os resíduos orgânicos e destinados ao aterro sanitário”

Em 2023, foram recolhidas mais de seis mil toneladas de recicláveis pela coleta seletiva. A coleta de lixo convencional totalizou 111 mil toneladas. Atualmente quatro cooperativas têm contrato com a prefeitura: Cooper Cicla, Cooper Canção, Cooper Palmeiras e Cooper Norte, que têm 120 cooperados cadastrados. 

“O município investe na educação ambiental, por meio de projetos de conscientização, e também com a criação de ações como a coleta de escovas de dentes para transformação em madeira ecológica, ou o ‘Moeda Verde’, em que a comunidade pode trocar recicláveis por hortifruti. Também é possível trocar óleo de cozinha usado por produtos de limpeza”, relata.

Móveis como sofás e colchões podem ser descartados, mas é preciso entrar em contato com a Ouvidoria Municipal no telefone 156, no aplicativo Ouvidoria 156 Maringá ou pelo site maringa.pr.gov.br e fazer o agendamento para recolhimento dos materiais. Podem ser descartados dois itens por residência por mês.